{"id":7192,"date":"2022-03-02T14:46:32","date_gmt":"2022-03-02T14:46:32","guid":{"rendered":"https:\/\/shop.emmits.es\/?page_id=7192"},"modified":"2022-03-02T14:47:10","modified_gmt":"2022-03-02T14:47:10","slug":"condiciones-generales","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.emmits.es\/pt\/condiciones-generales\/","title":{"rendered":"Condi\u00e7\u00f5es Gerais"},"content":{"rendered":"
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CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS DE CONTRATA\u00c7\u00c3O WWW.EMMITS.ES<\/h3>\n<\/div>\n
A utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ou a contrata\u00e7\u00e3o de produtos ou servi\u00e7os em www.emmits.es implica a aceita\u00e7\u00e3o das seguintes condi\u00e7\u00f5es gerais:<\/p>\n

 <\/p>\n

1.- Aceita\u00e7\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Contrata\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Ao aceitar este contrato, voc\u00ea declara:<\/p>\n

a) que seja maior de idade e com capacidade para contratar,
\nb) que leu e aceita estas condi\u00e7\u00f5es gerais.
\nAs presentes condi\u00e7\u00f5es gerais (doravante, \u201cas Condi\u00e7\u00f5es Gerais\u201d), regulam a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que emana dos processos de contrata\u00e7\u00e3o realizados entre os utilizadores-clientes (doravante, \u201cos Clientes\u201d) do site de servi\u00e7os jur\u00eddicos localizado na url http:\/ \/www.emmits.es propriedade de STIMME, SL (doravante "www.emmits.es"). Os clientes aceitam as Condi\u00e7\u00f5es Gerais a partir do momento em que utilizam ou contratam o servi\u00e7o ou adquirem qualquer produto. Este documento pode ser impresso e armazenado pelos Clientes. www.emmits.es disponibiliza-lhes o endere\u00e7o de e-mail info@emmits.es, para que possam colocar quaisquer quest\u00f5es sobre as Condi\u00e7\u00f5es Gerais.<\/p>\n

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2.- Normas aplic\u00e1veis<\/h3>\n

As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais est\u00e3o sujeitas ao disposto na Lei 7\/1998, de 13 de abril, sobre Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Contrata\u00e7\u00e3o, na Lei 26\/1984, de 19 de julho, Geral de Defesa dos Consumidores e Usu\u00e1rios, no Real Decreto 1906\/1999, de 17 de Dezembro de 1999, que regulamenta a Contrata\u00e7\u00e3o Telef\u00f3nica ou Electr\u00f3nica com condi\u00e7\u00f5es gerais, Lei Org\u00e2nica 15\/1999, de 13 de Dezembro, de Protec\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, Lei 7\/1996, de 15 de Janeiro, Regulamento do Com\u00e9rcio a Retalho, e Lei 34 \/2002, de 11 de julho, sobre Servi\u00e7os da Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio Eletr\u00f3nico.
\nSe reside fora de Espanha e por for\u00e7a da sua legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica a lei espanhola, n\u00e3o poder\u00e1 contratar os servi\u00e7os ou produtos de www.emmits.es.<\/p>\n

 <\/p>\n

3.- Modifica\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es Gerais<\/h3>\n

www.emmits.es poder\u00e1 modificar as Condi\u00e7\u00f5es Gerais notificando os Clientes com anteced\u00eancia suficiente, a fim de melhorar os servi\u00e7os e produtos oferecidos atrav\u00e9s de www.emmits.es. Ao modificar as Condi\u00e7\u00f5es Gerais constantes do site www.emmits.es, entender-se-\u00e1 que o referido dever de notifica\u00e7\u00e3o foi cumprido.
\nEm qualquer caso, antes de utilizar os servi\u00e7os ou contratar produtos, dever\u00e1 consultar as Condi\u00e7\u00f5es Gerais.<\/p>\n

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4.- Descri\u00e7\u00e3o dos produtos e servi\u00e7os<\/h3>\n

Os produtos de www.emmits.es que s\u00e3o comercializados atrav\u00e9s da compra atrav\u00e9s do nosso site concedem o direito de devolu\u00e7\u00e3o no prazo de sete dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o da encomenda. S\u00f3 ser\u00e3o aceites devolu\u00e7\u00f5es de produtos no seu estado original.
\nA oferta de produtos www.emmits.es \u00e9 v\u00e1lida por tempo indeterminado e pode ser modificada, retificada ou cancelada sem aviso pr\u00e9vio aos usu\u00e1rios e consumidores regulares ou potenciais.
\nA responsabilidade civil de www.emmits.es pelos produtos fornecidos \u00e9 limitada ao valor dos mesmos, o usu\u00e1rio ou consumidor renuncia a qualquer reclama\u00e7\u00e3o a www.emmits.es por qualquer motivo em qualquer caso de insatisfa\u00e7\u00e3o com os produtos aqui adquiridos. .es, bem como poss\u00edveis falhas, lentid\u00e3o de acesso ou erros de acesso ao Site, incluindo perda de dados ou outro tipo de informa\u00e7\u00e3o que possa existir no computador ou rede do usu\u00e1rio que acessa www.emmits .is.<\/p>\n

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5.- Propriedade intelectual<\/h3>\n

Os conte\u00fados disponibilizados por www.emmits.es est\u00e3o sujeitos a direitos de propriedade intelectual e industrial e s\u00e3o propriedade exclusiva da STIMME, SL ou das pessoas singulares ou colectivas informadas. Ao adquirir um produto ou servi\u00e7o, www.emmits.es n\u00e3o concede ao comprador qualquer direito de alter\u00e1-lo, explorar, reproduzir, distribuir ou comunic\u00e1-lo publicamente, e www.emmits.es reserva-se todos estes direitos. A transfer\u00eancia dos direitos acima mencionados exigir\u00e1 o consentimento pr\u00e9vio por escrito de www.emmits.es. O cliente n\u00e3o poder\u00e1 disponibilizar esse conte\u00fado a terceiros.
\nA propriedade intelectual estende-se, al\u00e9m do conte\u00fado inclu\u00eddo em www.emmits.es, aos seus gr\u00e1ficos, log\u00f3tipos, design, imagens e c\u00f3digo fonte utilizados para a sua programa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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6.- Utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e responsabilidades<\/h3>\n

www.emmits.es n\u00e3o garante a disponibilidade permanente dos servi\u00e7os, exonerando-se de qualquer tipo de responsabilidade pelos poss\u00edveis danos causados pela indisponibilidade do servi\u00e7o por causas de for\u00e7a maior ou erros nas redes telem\u00e1ticas de transfer\u00eancia de dados, externas a \u00e0 sua vontade.
\nwww.emmits.es n\u00e3o se responsabiliza pelo conte\u00fado de links para outras p\u00e1ginas Web que n\u00e3o sejam de sua propriedade e, portanto, n\u00e3o possam ser controladas por ela.
\nO cliente declara estar ciente de que a informa\u00e7\u00e3o fornecida por www.emmits.es atrav\u00e9s dos seus servi\u00e7os n\u00e3o tem natureza legal e \u00e9 oferecida apenas para fins informativos.
\nO servi\u00e7o de consulta \u00e9 oferecido para fins informativos e tem expressamente efeitos limitados, uma vez que os documentos que possam ser relevantes n\u00e3o s\u00e3o revistos ou a informa\u00e7\u00e3o completa n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel em nenhum caso, raz\u00e3o pela qual se trata de uma opini\u00e3o limitada sujeita a melhor legisla\u00e7\u00e3o. Em todos os casos \u00e9 recomend\u00e1vel consultar um advogado para tomar qualquer decis\u00e3o com implica\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

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7.- Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/h3>\n

Ao fornecer o endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico ou outros dados pessoais, requisito necess\u00e1rio para a contrata\u00e7\u00e3o de determinados servi\u00e7os, os Clientes consentem que os referidos endere\u00e7os sejam tratados e tamb\u00e9m utilizados para o envio de comunica\u00e7\u00f5es comerciais de promo\u00e7\u00e3o ou publicidade dos servi\u00e7os e produtos oferecidos por www.emmits.es. www.emmits.es disponibiliza aos Clientes o endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico info@emmits.es, para que estes possam revogar o consentimento prestado.
\nwww.emmits.es declara que cumpre a regulamenta\u00e7\u00e3o em vigor em mat\u00e9ria de protec\u00e7\u00e3o de dados, nomeadamente a Lei Org\u00e2nica 15\/1999, de 13 de Dezembro, sobre a Protec\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e o Real Decreto 994\/1999, de 11 de Dezembro. referida lei org\u00e2nica. www.emmits.es coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos Clientes os meios de contacto referidos no par\u00e1grafo anterior para que possam exercer os direitos de acesso, retifica\u00e7\u00e3o, cancelamento e oposi\u00e7\u00e3o garantidos pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n

 <\/p>\n

8.- Legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e foro competente.<\/h3>\n

Estas Condi\u00e7\u00f5es Gerais ser\u00e3o regidas e interpretadas de acordo com as leis da Espanha.<\/p>\n

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9.- Notifica\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

Todas as notifica\u00e7\u00f5es, exig\u00eancias, solicita\u00e7\u00f5es e outras comunica\u00e7\u00f5es que devam ser feitas pelas partes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais dever\u00e3o ser feitas por escrito e entender-se-\u00e3o devidamente feitas quando forem entregues em m\u00e3o ou enviadas por correio normal ao endere\u00e7o da outra parte ou para o seu endere\u00e7o de e-mail, ou para qualquer outro endere\u00e7o ou endere\u00e7o de e-mail que cada parte possa indicar \u00e0 outra para esses fins.<\/p>\n

 <\/p>\n

10.- Nulidade e inefic\u00e1cia das Cl\u00e1usulas<\/h3>\n

Se alguma cl\u00e1usula inclu\u00edda nestas Condi\u00e7\u00f5es Gerais for declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, tal nulidade ou inefic\u00e1cia afetar\u00e1 apenas a referida disposi\u00e7\u00e3o ou a parte dela que for nula ou ineficaz, subsistindo as Condi\u00e7\u00f5es Gerais em todo o resto, tal disposi\u00e7\u00e3o, ou a parte afetada, sendo considerada n\u00e3o instalada.<\/p>\n<\/section>\n\n\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n<\/div><\/div><\/div><\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"CONDICIONES GENERALES DE LA CONTRATACI\u00d3N DE WWW.EMMITS.ES La utilizaci\u00f3n de los servicios o la contrataci\u00f3n de productos o servicios en","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"rs_blank_template":"","rs_page_bg_color":"","slide_template_v7":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"class_list":["post-7192","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.emmits.es\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/7192","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.emmits.es\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.emmits.es\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.emmits.es\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.emmits.es\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7192"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.emmits.es\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/7192\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.emmits.es\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7192"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}